PORTARIA MUNICIPAL Nº 178/2023

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

R E S O L V E,

Art. 1º Fica concedido em favor da Servidora Pública Municipal, Sra. EDJA PINHEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo contratado de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença Maternidade a partir de 27 de Agosto de 2023 à 22 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de Agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 06 DE SETEMBRO DE 2023.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL