DECRETO Nº 5.400, 6 DE SETEMBRO DE 2023
8 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 5.400, 6 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.528, de 24 de maio de 2023, que revoga a Lei Municipal nº 1.601 de 22 de agosto de 2011,Lei Municipal n.º 2.310, de 22 de setembro de 2021 e suas alterações e, cria a nova lei de política municipal dos direitos da criança e do adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e demais legislação que trata da matéria; Decreta:
Art. 1º Nomear os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme especificado abaixo:
I – Representantes do Poder Público
a) Gabinete do Prefeito:
Titular: Roberto Marcos Celestino Nascimento;
Suplente: Elisangela Firmino Maia Araújo da Silva;
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cádia Gisele Hochberger Diehl;
Suplente: Lisiane Berghahn;
c) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Sheila Pereira Costa;
Suplente: Rejane Mendes Dias Barroso;
d) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Carmelita Vieira Martins;
II – Representantes da Sociedade Civil
a) Centro de Espiritualidade e Formação Missionária (CEFEM):
Titular: Cecília Galhardo;
Suplente: Maria José Adriano;
b) Lions Clube
Titular: João Ailton Barbosa;
Suplente: Airson Caetano de Moura;
c) Loja Maçônica (Ita Universal nº 75):
Titular: Carlos Silvério Ribeiro;
Suplente: Maykel Francisco Gomes;
d) Projeto Social Criança que Ginga NX:
Titular: Platinin Siqueira Ferraz;
Suplente: Rosângela Pereira do Nascimento Ferraz;
e) – Clube de Desbravadores:
Titular: Maria Luiza Araújo da Silva Maracaipes;
Suplente: Analice Beztriz Rosa de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4/9/2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 2.154/2013, 2.913/2017, 3.384/2019 e 4.232/2021 e alterações posteriores.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal