TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 156/2022
8 de Setembro de 2023
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPA OSVALDO TURCATTO - APPFMOT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.220.086/0001-44, com sede na Rua 14, nº S/N, Bairro NEC ZH2-002, na Cidade de Matupá/MT, CEP: 78.525-000, Telefone (66) 9.9921-3262, e-mail: gilmar07chacara@hotmail.com,representada neste ato pelo Sr. GILMAR FERREIRA NANTES, inscrito no CPF sob o nº. 321.159.541-49, portador do R.G. n° 240491 SSP/MS, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE MATUPÁ-MT”, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2022/2023, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022, o qual fica fazendo parte do Edital Nº. 084/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme C.I. nº 1.312/2023 da Secretaria de Educação:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 03/01/2023 | 434/2023 | R$16.218,38 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2023 | 435/2023 | R$4.986,32 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2023 | 436/2023 | R$42.882,88 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2023 | 437/2023 | R$2.924,27 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2023 | 438/2023 | R$47.347,87 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2023 | 439/2023 | R$87.348,01 | Secretaria de Educação |
| 16/05/2023 | 5929/2023 | R$546,50 | Secretaria de Educação |
| 16/05/2023 | 5930/2023 | 15.474,74 | Secretaria de Educação |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 01 de setembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal