TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 158/2022
8 de Setembro de 2023
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.702.037/0007-15 e Inscrição Estadual nº 13.147.399-9, com sede na Rodovia BR-163, nº S/N, Km 987, Bairro Industrial II, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, CEP: 78.505-000, Telefone (66) 3534-1282, e-mail: faturamento@coopernova.com,representada neste ato pelo Sr. DANIEL ROBSON SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 231.047.161-53, portador do R.G. n° 2.174.201-4 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE MATUPÁ-MT”, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2022/2023, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022, o qual fica fazendo parte do Edital Nº. 084/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme C.I. nº 1.312/2023 da Secretaria de Educação:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 03/01/2023 | 446/2023 | R$9.748,58 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2023 | 447/2023 | R$7.828,02 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2023 | 448/2023 | R$16.911,10 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2023 | 449/2023 | R$8.706,26 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2023 | 450/2023 | R$18.165,00 | Secretaria de Educação |
| 03/01/2023 | 451/2023 | R$6.040,50 | Secretaria de Educação |
| 16/05/2023 | 6114/2023 | R$1.756,00 | Secretaria de Educação |
| 16/05/2023 | 6115/2023 | R$5.303,23 | Secretaria de Educação |
| 16/05/2023 | 6116/2023 | R$1.015,00 | Secretaria de Educação |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 01 de setembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal