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Pref. Matupá

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.702.037/0007-15 e Inscrição Estadual nº 13.147.399-9, com sede na Rodovia BR-163, nº S/N, Km 987, Bairro Industrial II, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, CEP: 78.505-000, Telefone (66) 3534-1282, e-mail: faturamento@coopernova.com,representada neste ato pelo Sr. DANIEL ROBSON SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 231.047.161-53, portador do R.G. n° 2.174.201-4 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE MATUPÁ-MT”, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2022/2023, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022, o qual fica fazendo parte do Edital Nº. 084/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme C.I. nº 1.312/2023 da Secretaria de Educação:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

03/01/2023

446/2023

R$9.748,58

Secretaria de Educação

03/01/2023

447/2023

R$7.828,02

Secretaria de Educação

03/01/2023

448/2023

R$16.911,10

Secretaria de Educação

03/01/2023

449/2023

R$8.706,26

Secretaria de Educação

03/01/2023

450/2023

R$18.165,00

Secretaria de Educação

03/01/2023

451/2023

R$6.040,50

Secretaria de Educação

16/05/2023

6114/2023

R$1.756,00

Secretaria de Educação

16/05/2023

6115/2023

R$5.303,23

Secretaria de Educação

16/05/2023

6116/2023

R$1.015,00

Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 01 de setembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal