CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLÍNICO GERAL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU - MT E FLÁVIA FERNANDA CASSOL OLIVO, PARA FINS ESPECÍFICOS.

Aos dois dias do mês de Março de 2016 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT. Para a celebração do presente, as seguintes partes contraentes: o Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua Carlos Laet, n.º 11, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.011/001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Wemerson Adão Prata, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, nº 1070619-4 SSP/MT e do CPF nº 809.673.611-68, doravante denominado CONTRATANTE, outro lado, figurando como CONTRATADA: a pessoa física Dr.ª FLÁVIA FERNANDA CASSOL OLIVO, CPF: 832.520.292-00 e CRM: 008081/MT, residente e domiciliada à Rua Irmã Santinha, s/n, Centro em Salto do Céu-MT; resolvem celebrar o presente contrato nos termos do PROCESSO SELETIVO Nº 001/2015, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – “Contratação de Pessoa Física e/ou Jurídica Especializada Para Prestação de Serviços de Médico (Clinico Geral) para atender na Unidade de Saúde PSF II, mais eventual escala de Plantões no HOSPITAL MUNICIPAL de Salto do Céu – MT”, por um período de 12 meses; Cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais.

1.2 – Os serviços a serem prestados pelo CONTRATADO são os seguintes: Prestação de Serviços Profissionais na função de Clinico Geral, trabalhando 08 (oito) horas por dia, de Segunda Feira à Sexta Feira, sendo os trabalhos realizados no PSF II; Os Serviços de plantões serão efetuados conforme escala de serviços que será elaborada pelo Secretário Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VÍNCULO

2.1 - Como determina a Lei 539 de 18 de Agosto de 2015, e o Edital 001/2015 do Processo Seletivo.

3.1 – DA EXECUÇÃO DO OBJETO:

3.2 – Os serviços a serem prestados pelo CONTRATADO são os seguintes: Prestação de Serviços Profissionais na função de Clinico Geral, trabalhando 08 (oito) horas por dia, de Segunda Feira à Sexta Feira, sendo os trabalhos realizados no PSF II; Os Serviços de plantões serão efetuados conforme escala de serviços que será elaborada pelo Secretário Municipal de Saúde.

CLÁUSULA QUARTA – DO INICÍO E DURAÇÃO:

4.1- O presente contrato terá início na data de sua assinatura com duração de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 - O valor global dos Serviços é de R$ 186.107.16 (cento e oitenta e seis mil cento e sete reais e dezesseis centavos), conforme proposta feita pelo CONTRATADO, distribuídos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 15.508,93 (quinze mil quinhentos e oito reais e noventa e três centavos).

5.2 - Além do salário base os profissionais da área da Saúde farão jus aos incentivos estabelecidos na Lei Municipal N. 359/2010, Lei Municipal N. 362/2010 e Lei Municipal N. 399/2011.

5.3 – O salário Base é de R$ 7.924,11 (sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e onze centavos) juntamente com:

5.4 – Auxílio moradia no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais);

5.5 – Auxílio alimentação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais);

5.6 - Auxílio transporte no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais);

5.7 – Os plantões serão calculados pelo Departamento de Contabilidade de acordo com as demandas emanadas pela Secretaria Municipal de Saúde o valor do subsidio será de R$ 648,00 para cada Plantão Médico de 12 Horas em dias Normais, e de R$ 720,00 para plantões aos domingos, Feriados e pontos Facultativos.

5.8 – Insalubridade equivale a 20 % do Salário base, ou seja, R$ 1.584,82.

5.9 – O Contrato durante toda sua vigência e execução deverá observar o equilíbrio financeiro nos parâmetros da proposta feita pelo CONTRATADO;

CLÁUSULA SEXTA – DA FORMA DE PAGAMENTO:

6.1 - Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:

a) - O pagamento será depositado em conta corrente no Banco Sicredi, no ultimo dia útil de cada mês, sendo 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 15.508,93 (quinze mil quinhentos e oito reais e noventa e três centavos), cada.

b) - O pagamento terá um prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

c) – Ambas as partes serão obrigadas a cumprir o prazo de execução do objeto e o prazo de pagamento supracitados, sob pena de rescisão de contrato; salvo por motivos extremamente justificados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTAMENTO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

7.1 - O presente Contrato não sofrerá reajuste durante a sua vigência;

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO:

8.1 - As despesas vinculadas ao objeto do presente contrato e ao seu pagamento para o exercício de 2016/2017, correrão sob as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - Secretária Municipal de Saúde

Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2018 – Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

319011000-Venc. E Vantagens Fixas

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS CASOS DE RESCISÃO:

09.1 - Desde já fica resguardado ao CONTRATANTE o direito de rescindir o contrato, se verificado a aplicabilidade do art. 58, II c/c art. 79, I e/ou art. 55, IX c/c art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93.

09.2 - Constituem ainda, possibilidades de rescisão contratual, aquelas hipóteses mencionadas à Seção V do Capítulo III desse mesmo diploma.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DESPESAS:

10.1 - Todas as despesas tributárias e encargos legais e de pessoal são de responsabilidade de adimplência da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

11.1 - São responsabilidades básicas da CONTRATADA:

a) Executar o objeto deste com lisura;

b) Cumprir incondicionalmente as cláusulas aqui avençadas;

c) Resguardar o interesse público e coletivo da outra parte.

11.2 - São responsabilidades básicas do CONTRATANTE:

a) Auxiliar em todos os sentidos a boa execução do contrato;

b) Cumprir incondicionalmente as cláusulas aqui avençadas;

c) Tomar as medidas necessárias para a formalização plena do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

12.1 - Aplicar-se-á como penalidade às disposições da Seção V, do Capítulo III da Lei Federal 8.666/93, sem prejuízo as perdas e danos devidamente comprovados, bem como àquelas sanções previstas ao longo do Capítulo IV desse mesmo diploma.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – OUTRAS OBRIGAÇÕES

13.1 – O contratado manterá, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital 001/2015 do Processo Seletivo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO:

14.1 - Tendo em vista o que noticia o art. 55, § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93, as partes elegem o foro da Comarca de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, para dirimirem as dúvidas e entendimentos que se fizerem necessários, com renuncio expresso de outro por mais privilegiado que possa ser.

14.2 - E por estarem assim justos e convencionados, após lido e achado conforme o presente, as partes assinam em 03 (três) vias de igual teor, comprometendo-se, na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integra as cláusulas avençadas.

Salto do Céu - MT, 02 de Março de 2016.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito de Salto do Céu – MT

Contratante

FLÁVIA FERNANDA CASSOL OLIVO

CPF: 832.520.292-00

CRM: 008081/MT

Testemunhas:

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