DATA: 06 de setembro de 2023.

“Nomeia servidora responsável técnico pela análise da qualidade das marcas que serão apresentadas no certame do processo licitatório – Pregão Presencial nº 036/2023, e dá outras providências”.

ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a realização da sessão de julgamento do Pregão Presencial nº 036/2023, marcada para o dia 11 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de uma servidora com conhecimento técnico aprofundado e específico para acompanhar a sessão e analisar as marcas apresentadas pelas empresas na disputa, para que a Administração tenha condições de saber se estas são compatíveis, de qualidade similar ou superior às marcas de referência citada no edital;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica nomeada a servidora VANIA DA SILVA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Cláudia – MT, para atuar no acompanhamento da sessão de julgamento do Pregão Presencial nº 036/2023, agendada para acontecer no dia 11 de setembro de 2023.

Art. 2° - A servidora nomeada pelo art. 1º, será responsável pela análise técnica, juntamente com a fiscal de contrato, de todas as marcas dos produtos ofertados pelas licitantes, para dar condições à Administração de saber a real qualidade, e julgar se, de fato, são equivalente, similar ou superior às marcas indicadas no Termo de Referência.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, 06 de setembro de 2023.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal