EUGÊNIO PELACHIM PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em 2023/2024 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

– Sergio Aparecido Paulino;

II. Secretário Municipal de Saúde

– Mario Aparecido dos Santos;

III. Secretário Municipal de Trabalho e Ação Social

– Regina Celia Peres Pelachim;

IV. Secretário Municipal de Educação

– Tania Candido Leonel Papa;

V. Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

– Lucas Antônio Peres Pelachim;

VI. Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

– Marcio Rodrigues da Silva;

VII. Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos

– Salvador Cardoso da Silva;

VIII. Secretário Chefe de Gabinete

– Eduardo Batista dos Santos;

IX. Procurador Municipal

– Maxsuel Pereira da Cruz;

X. Assessor de Planejamento

– Gilmar Zanella;

XI. Assessor Geral – Assistente Social

– Cicero Fernandes Santos de Oliveira;

XII. Contador Municipal

– Reginaldo José Pires;

XIII. Controlador Interno – Genivaldo Gomes da Silva.

XIV. Coordenador do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico – GPE – Vinícius Ignacio de Borja Santos.

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAL DE PORTO ESTRELA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Porto Estrela – MT, 06 de Agosto de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023 e 2024.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
20/09/2023	09:00	Prefeitura Municipal
18/10/2023	09:00	Prefeitura Municipal
22/11/2023	09:00	Prefeitura Municipal
20/12/2023	09:00	Prefeitura Municipal
17/01/2024	09:00	Prefeitura Municipal
21/02/2024	09:00	Prefeitura Municipal
20/03/2024	09:00	Prefeitura Municipal
17/04/2024	09:00	Prefeitura Municipal
22/05/2024	09:00	Prefeitura Municipal
19/06/2024	09:00	Prefeitura Municipal
17/07/2024	09:00	Prefeitura Municipal
21/08/2024	09:00	Prefeitura Municipal
18/09/2024	09:00	Prefeitura Municipal
23/10/2024	09:00	Prefeitura Municipal
20/11/2024	09:00	Prefeitura Municipal
16/12/2024	09:00	Prefeitura Municipal