PORTARIA DE Nº 450 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
8 de Setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor dos requerimentos protocolados pelos servidores.
RESOLVE
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.
| Nº | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO DE GOZO | DIAS |
| 1 | ARISTEU CÂNDIDO ALVES | 14.03.2018 A 13.03.2023 | 01.09.2023 A 30.09.2023 | 30 DIAS |
| 2 | SIMONY LÚCIA ALVES ROSA | 01.02.2018 A 31.01.2023 | 01.09.2023 A 30.09.2023 | 30 DIAS |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de setembro de 2023.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal