O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Cultura, no processo de contratação direta da PESSOA JURÍDICA: M. FONTES MALHEIROS-ME, Inscrita no CNPJ Nº 11.185.232/0001-88, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORACAO E EXECUCAO DE PROJETO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO, E FORNECIMENTO DE BRIGADISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATENDER O EVENTO 16º FESTIVAL DO PASTEL NO MUNICIPIO DE JANGADA-MT, mediante o pagamento de valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº 004/2023, conforme disposição do art. 24, inciso II, art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e no que couber o Decreto Federal Nº 9.412/2018, Ratifica o Presente Processo e autoriza a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 06 de Setembro de 2023.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal