Inexigibilidade de Licitação nº 14/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do Show artístico da Dupla “EDY BRITO & SAMUEL”, para apresentação dia 08/09/2023 na 29ª EXPOPAR – 2023 em atendimento da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Paranatinga-MT, com recursos financeiros oriundos do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1411/2023/SECEL/MT.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, alterada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

FORNECEDOR: RB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 36.574.431/0001-09

Valor Total do Fornecedor: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).

Data da contratação: 06/09/2023.

Inexigibilidade de Licitação 14/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Educação e Cultura a Senhora Rosangela Alves dos Santos , que resultou na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. inciso III da Lei 8.666/93, alterada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Paranatinga – MT, 06 de setembro de 2023.

Departamento de Licitações e Contratos.