Convocação para a Audiência Pública, para apresentação da Lei Orçamentária Anual 2024, Relatórios do 1º quadrimestre de 2023 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, Dados da Educação, Dados da Saúde e convênios referentes ao exercício do ano de 2023.

A Prefeitura Municipal de São José do Povo - MT, através do Prefeito Municipal Ivanildo Vilela da Silva, no uso de suas atribuições legais tem a honra de convidar toda a população para participar da Audiência Pública que se realizará no dia 12/09/2023 as 14:00 horas no plenário da Câmara Municipal de São José do Povo, em cumprimento ao Art. 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja pauta terá o objetivo específico de:

I – Apresentação do Relatório da Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023, onde serão demonstrados os dados da educação, saúde, convênios e demais informações da administração pública. Contando com a presença de todos antecipo os agradecimentos.

II – Apresentação dos Anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024;

III – Discussão das metas fiscais e contenção de gastos para o último quadrimestre de 2023.

São José do Povo, 06 de setembro de 2023