Processo: Inexigibilidade de licitação nº 13/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: J. SAMPAIO DA SILVA – LTDA CNPJ 48.183.603/0001-00.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Realização do Show Artístico da Dupla “VICTOR E MATHEUS”, para Apresentação dia 07/09/2023 na 29ª EXPOPAR - 2023 em Atendimento da Secretaria de Educação e Cultura de Paranatinga - MT, com Recursos Financeiros Oriundos do Termo de Convênio Nº 1411/2023, Inciso III da Lei 8.666/93, alterada Medida Provisória nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Do prazo do contrato: 06/09/2023 até o dia 06/12/2023.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999226	APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO CONTRATACAO DE SHOW COM DUPLA VICTOR E MATHEUS	UND	1	R$ 90.000,00	R$ 90.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 303 de 19 de julho de 2023, os servidores Rosalina Martins de Souza – Matricula nº 2239, e Rosineya Araújo Mazutti Ferreira – Matricula nº 7701, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 06 de setembro de 2023.