Processo: Inexigibilidade de licitação nº 14/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: RB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 36.574.431/0001-09.

Objeto: O Presente Processo de Inexigibilidade de Licitação Tem Por Objeto a Contratação de Empresa Especializada para Realização do Show Artístico da Dupla “Edy Brito & Samuel”, para Apresentação Dia 08/09/2023 na 29ª EXPOPAR – 2023 em Atendimento da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Paranatinga - MT, com Recursos Financeiros Oriundos do Termo de Convênio nº 1411/2023/SECEL/MT, com Fulcro no Artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93, Alterada Medida Provisória Nº 1.167, de 31 de março de 2023.

Do valor total de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).

Do prazo do contrato: 06/09/2023 até o dia 06/12/2023.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999227	APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO CONTRATACAO DE SHOW COM DUPLA EDY BRITO E SAMUEL	UND	1	R$ 116.000,00	R$ 116.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 303 de 19 de julho de 2023, os servidores Rosalina Martins de Souza – Matricula nº 2239, e Rosineya Araújo Mazutti Ferreira – Matricula nº 7701, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 06 de setembro de 2023.