Processo: Inexigibilidade de licitação nº 15/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: JHON HERBERT SANTANA DOS SANTOS – MEI CNPJ 47.479.800/0001-09.

Objeto: O Presente Processo de Inexigibilidade de licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Realização do Show Artístico da Dupla “LUIS & JHON ”, para Apresentação dia 07 e 08/09/2023 na 29ª EXPOPAR – 2023 em Atendimento da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Paranatinga - MT, com Recursos Financeiros Oriundos do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1411/2023/SECEL/MT, com Fulcro no Artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93, Alterada Medida Provisória Nº 1.167, de 31 de março de 2023.

Do valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Do prazo do contrato: 06/09/2023 até o dia 06/12/2023.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999228	APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO TIPO CONTRATAÇÃO DE SHOW COM A DUPLA LUIZ & JHON	UND	1	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 303 de 19 de julho de 2023, os servidores Rosalina Martins de Souza – Matricula nº 2239, e Rosineya Araújo Mazutti Ferreira – Matricula nº 7701, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 06 de setembro de 2023.