QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2020, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁNALISES DE DADOS ATRAVÉS DE TÉCNICA DE BUSINESS INTELIGENCE DISPONIBILIZANDO DASBOARD PARA ACESSO VIA WEB E RELATÓRIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.936.958/0001-04, estabelecida no endereço: Av. BLUMENAU, Nº 2385, Andar 1, Sala 104, Bairro Bela Vista, Sorriso/ MT, neste ato representado pelos senhor, MARCOS ANTONIO MAIA portador do CIRG nº 927104 SSP/MT e CIC nº 850.523.291-72, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 110/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar prazo de vigência, previstos nas Cláusulas Primeira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 110/2020, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VALORES

1.1. O valor da parcela mensal para execução dos serviços constantes no Contrato passa de R$ 3.087,96 (três mil e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) para R$ 3.185,54 (três mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao reajuste de 3,16% autorizado pela Administração.

1.2. O valor global do presente aditivo é de R$ 38.226,48 (trinta e oito mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.185,54 (três mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) cada.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO 4.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 08 de setembro de 2023 a 09 de setembro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023, sendo que o remanescente será empenhado em Dotação Orçamentária específica no exercício seguinte.

Av. Flávio Luiz, 2.201 – Fone: (065) 3529-6161/6172/6150/6237 – CEP 78453-000 – Santa Rita do Trivelato – MT

Secretaria Municipal de Finanças

RED-90-04.001.04.123.0002.2011.3.3.90.40

FONTE: 1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.7, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 10/09/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME

MARCOS ANTONIO MAIA

Empresa Contratada

TESTEMUNHAS:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF:973.994.771-91