PREGÃO PRESENCIAL 011/2023

PROCESSO LICITATORIO 014/2023

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em operação de sistema de cartões, para manutenção preventiva, corretiva, peças, lubrificantes, aditivos e óleos, operada através de sistema via web próprio da contratada, compreendendo o orçamento do objeto através das redes de lojas credenciadas, para atender as necessidades das secretarias municipais da prefeitura municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, conforme especificado no anexo I - Termo de referência do edital.

NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte Do Norte – Estado De Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.521.641-15;

NOTIFICADA: Prime Consultoria e Assessoria empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, localizada na Rua Calçada Canopo, 11, Bairro Centro Apoio II - Alphaville, CEP: 06502-160, no município de Santana de Parnaíba – SP.

Considerando a homologação da proposta vencedora para o processo acima referenciado pela autoridade competente em 04 de agosto de 2023;

Considerando o disposto no Termo de Referência do edital, especificamente no Item 8.6. Da rede credenciada de fornecedores, subitem 8.6.5.,que define a localização e seguimentos mínimos necessários da rede credenciada de oficinas e estabelecimentos do setor de reposição automotiva para atender a demanda do município;

Considerando que na fase licitatória a empresa apresentou juntamente com a proposta realinhada relação da rede credenciada, e apesar de ampla e extensa foi constatado que a mesma não atende integralmente as exigências do edital conforme tabela disposta no subitem 8.6.5. do Termo de Referência;

Considerando as divergências de informação e fragilidade das declarações apresentadas na fase de habilitação pelos fornecedores credenciados e com objetivo de assegurar um equilíbrio justo e sustentável, bem como a continuidade e eficiência da futura prestação dos serviços sem causar prejuízos ao erário;

Considerando o disposto no 12.5.1. do edital de licitação que define o prazo para assinatura da ata de registro de preços;

Fica a empresa notificada para assinatura da ata de registro de preços, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, da notificação por e-mail e publicação no diário oficial dos Municípios – AMM, condicionada a apresentação de:

1º Relação de rede credenciada em conformidade e limitada a fornecedores conforme disposto no subitem 8.6.5., (abaixo especificada) devendo conter seguimento de atuação, razão social, nome fantasia, nº CNPJ, telefone de contato, endereço de localização, endereço de e-mail, nome e telefone de contato do representante legal e declaração de aptidão ou aceite de fornecimento e ou prestação de serviços;

Localização	Auto Peças	Mecânica em geral	Alinhamento Balanceamento Cambagem	Suspensão	Vidraçaria	Elétrica	Hidráulica	Funilaria Pintura	Ar condicionado e Inter clima	Tapeçaria Capotaria	Lavagem e limpeza	Serviço de guincho
Novo H. do Norte - MT	1	1	0	1	0	1	0	2	0	0	2	0
Juara - MT	3	3	3	3	3	3	3	0	3	3	1	2
Porto dos Gaúchos - MT	1	1	1	1	1	1	1	0	1	1	1	1
Cuiabá ou Várzea Grande - MT	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3

2º Apresentação de certidões de regularidade fiscal perante a fazenda federal, estadual e municipal, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e trabalhista em plena validade.

O objeto desta solicitação deverá ser encaminhado no endereço de e-mail licitacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br, para verificação de conformidade e posterior envio da Ata de Registro de Preços de forma digital via ferramenta ContratosGov para assinatura.

Novo Horizonte do Norte, 06 de setembro de 2023.

SILVANO PERERA NEVES

Prefeito Municipal