Carregando...
Pref. Campo Verde

EDITAL N.º001/2023 DE PERMISSÃO DE USO DE BARRACAS E ESPAÇOS DO

2º FESTIVAL GASTRONÔMICO CULTURAL DE CAMPO VERDE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, TORNA PÚBLICO que realizará nos dias 14, 15 e 16 de Setembro de 2023 o 2º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde com apoio da Secretaria de Esporte Cultura e Lazer do Estado do Mato Grosso, em frente ao Parque das Araras, no município de Campo Verde.

1. Do Evento

1.1. . Através do Evento 2º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde, buscamos não apenas celebrar, mas também preservar as comidas típicas que constituem a identidade cultural do município de Campo Verde.

O Festival tem como principal meta atrair visitantes turísticos, proporcionando-lhes a oportunidade de saborear as iguarias locais únicas, enquanto contribuímos para o crescimento da economia criativa da comunidade local.

Durante o Festival, os participantes terão a chance de explorar os sabores autênticos da região, descobrindo pratos tradicionais transmitidos de geração em geração. Além disso, a programação incluirá uma variedade de atrações culturais. Essas atrações culturais não apenas enriquecerão a experiência dos visitantes, mas também fortalecerão a visitação turística, tornando o festival uma celebração completa da cultura local.

Esta iniciativa não só fortalecerá o orgulho local e a identidade regional, mas também servirá como um ímã para turistas em busca de autenticidade e diversidade gastronômica. Ao fazer isso, estaremos impulsionando a economia local, criando oportunidades para empreendedores locais e celebrando a essência única de Campo Verde.

2. Da Permissão de uso de Barracas e Espaços

2.1. A Prefeitura Municipal de Campo Verde disponibilizará 12 (Doze) barracas para comercialização de alimentos dos 3 (três) cardápios escolhidos pela SMDE, sendo: Churrasco, Petiscos e Hamburgueria e bebidas diversas, 06 (seis) espaços para comercialização de doces e montagens de infláveis e 1 (um) espaço para exposição da Casa do Artesão de Campo Verde;

2.2. A organização interna das barracas de alimentos é de responsabilidade dos participantes concorrentes, será disponibilizado 1 (um) ponto de água com torneira, 1 (um) ponto de luz com lâmpada e 1 (um) ponto de tomada 220V, pontos extras de energia devem ser solicitados pelo participante logo após a sua homologação no presente edital;

2.3. Não será admitido a transferência e/ou terceirização da concessão da barraca e dos espaços, a qualquer título, situação que ocasionará a desclassificação do participante e desconsiderada sua homologação;

2.4. A ordem de distribuição das barracas no layout oficial do evento será realizada pela SMDE conforme numeração de 1 (um) à 12 (doze) sendo que as barracas: 1 a 4 serão destinadas aos concorrentes do cardápio de churrasco, as barracas de 5 a 8 serão destinadas aos concorrentes do cardápio de petiscos e as barracas de 9 a 12 serão destinadas aos concorrentes do cardápio de hamburgueria, a posição de cada participante concorrente se dará pela ordem de retirada da ficha de inscrição ao presente edital;

2.4.1 Os espaços destinados à doces e infláveis numerados de 1 à 6 serão organizados pela SMDE que destinará a posição de cada participante;

2.5. A estrutura básica de cada barraca é composta por divisórias em lona, instalação elétrica e hidráulica.

2.6. Todos os equipamentos e utensílios necessários para a elaboração e comercialização dos alimentos do seu respectivo cardápio, serão de inteira responsabilidade dos participantes concorrentes;

2.7. A Prefeitura de Campo Verde não se responsabiliza por danos e perdas de equipamentos e utensílios dos participantes concorrentes;

2.8. Os responsáveis pelas barracas e espaços deverão comprometer-se em economizar água e energia elétrica, não deixando equipamentos ligados desnecessariamente ou torneiras abertas sem uso. Caso encontrem algum vazamento de água, por menor que seja, deverão informar à SMDE responsável pela organização do evento;

2.9. O responsável pela barraca e/ou espaços deverá observar a segurança dos seus funcionários, bem como dos seus clientes, portanto, conversores de voltagem, fogões, mangueiras e botijões de gás (P 13 Kg) deverão estar em perfeitas condições de uso;

2.10. Os responsáveis pelas barracas e/ou espaços não poderão expor faixas, banners ou qualquer propaganda visual sem autorização da SMDE, não sendo permitido desconfigurar a padronização instituída nas barracas e identidade visual do Festival;

2.11. As Barracas devem ser higienizadas diariamente, cada participante concorrente deve dispor de latão de lixo ou similar para que os visitantes/clientes do Festival possam jogar seus lixos, da mesma forma cada participante concorrente deverá manter o seu ambiente em frente à sua barraca limpo para que possa haver o rodízio de clientes sem transtornos;

2.12. O Responsável de cada Barraca deverá seguir as orientações específicas sobre higiene e manipulação de alimentos conforme legislação vigente e normas sanitárias;

2.13. As bebidas liberadas para a comercialização no evento serão: água, refrigerantes, sucos, cerveja em lata e destilados (drinks) em copos plásticos, não é permitido nenhum tipo de bebida em garrafas ou copos de vidro.

2.14. É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos;

3. Das Questões Sanitárias

3.1. Cada participante concorrente de barraca deverá manter coletores de lixo de tamanho apropriado (médio - grande), o qual deverá ser esvaziado periodicamente, evitando o acúmulo de lixo e/ou detritos, dentro ou fora das barracas;

3.2. É proibida a circulação de funcionários das barracas nos sanitários do evento, trajando aventais e demais utensílios como: bandeja, pano de prato, canetas e bloco de comandas;

3.3. É proibido o uso de qualquer adorno (anel, pulseira, corrente, brinco, relógio, etc) para manipuladores de alimentos;

3.4. Osparticipantes concorrentes das barracas deverão providenciar local adequado para o armazenamento dos alimentos e utensílios;

3.4. As barracas que utilizam óleo de cozinha, em hipótese alguma poderão descartar o material na rede de esgoto. Todo óleo usado deverá ser acondicionado em recipientes plásticos, e descartados apropriadamente em locais adequados como lixeiras de lixo úmido, a organização do evento vai providenciar latões de descarte de resíduos;

3.4. Fica determinado aos participantes concorrentes que as pessoas que irão manipular os alimentos estejam em perfeita condição de saúde;

3.5. É proibida a participação de funcionários menores de 16 anos;

3.6. É proibido fumar dentro e nas proximidades das barracas e praça de alimentação;

3.7. É proibido o excesso de pessoas dentro das barracas.

3.8. É proibido a permanência de funcionários e responsáveis pelas barracas no evento em estado de embriaguez e/ou outros entorpecentes.

4. Das Obrigações dos Participantes Concorrentes Homologados

4.1. Os participantes concorrentes deverão atender todas as obrigações;

4.2. Cumprir estritamente com o horário do funcionamento das barracas, atendimento à partir das 18:00 com término ATÉ às 02:00 da madrugada;

4.3. Prezar pela segurança do público visitante e cliente do Festival;

4.4. Zelar pela área imediatamente em frente à barraca mantendo o local organizado, livre de resíduos de alimentos e sempre pronto para receber visitantes clientes do Festival;

4.5. Respeitar e manter clima agradável de convivência entre os demais participantes concorrentes e atentar para a qualidade no atendimento de todos os visitantes clientes do Festival;

5. Das Sanções e Penalidades

5.1. Os participantes concorrentes devem se dispor a permitir a fiscalização dos organizadores do Festival, autoridades policiais e de vigilância sanitária sempre que for solicitado, o descumprimento pode acarretar em desqualificação e retirada da barraca;

5.2. Poderão ser aplicadas pela SMDE organizadora do evento, advertências oral e/ou por escrito às questões consideradas graves, passíveis de desqualificação e até retirada da barraca;

5.3. Os participantes concorrentes responsáveis pelas barracas se obrigam à indenizar em decorrência de danos à estrutura do evento;

5.4. O descumprimento de qualquer item deste edital, bem como a não observância da qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes clientes do Festival, serão passíveis de desqualificação e fechamento imediato da barraca ou espaço, implicando na proibição da participação do 2º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde;

6. Dos Participantes

6.1. Poderão participar do 2º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde: restaurantes, lanchonetes, petiscarias, pizzarias e similares, que atendam ao cardápio proposto para o Festival e manifestem interesse neste edital, por preenchimento da ficha de inscrição, para permissão de uso, para comercialização de alimentos e bebidas preparados de acordo com o cardápio escolhido para o Festival sendo que um dos pratos apresentados será ofertado para degustação dos juízes chefes gastronômicos que avaliaram o preparo, apresentação, sabor e originalidade para definição de notas para um ganhador por cardápio;

6.2 Ambulantes com certificado de MEI ativo, empresas de todos os portes, com cnae relativo à comercialização de alimentos e bebidas sediadas e domiciliadas em Campo Verde – MT, e que atendam ao check list de documentos disposto no presente edital poderão se inscrever como participantes concorrentes das barracas;

6.2.1 Os ambulantes pessoas Físicas ou MEIs (ativos) poderão solicitar o uso dos Espaços disponíveis no presente edital para ofertar infláveis e doces para os visitantes clientes do festival

6.3 Cada participante concorrente das barracas poderá participar com mais de um prato conforme o seu cardápio mas somente um prato poderá ser destinado à degustação dos juízes chefes em gastronomia para avaliação do Festival, este prato pode ser inovador criado especificamente para o festival ou presente no portifólio do participante concorrente, todavia, uma vez eleito ganhador o prato deverá ser disponibilizado pelo participante concorrente em seu estabelecimento ou via delivery para atendimento da população campoverdense;

6.4. Check List de documentos para participantes concorrentes:

6.4.1 Alvará de funcionamento;

6.4.2 Alvará Sanitário;

6.4.3 Certificado de MEI;

6.4.4 RG/CPF e comprovante de endereço do Responsável pela Barraca;

6.4.5 Comprovante de endereço do CNPJ;

6.4.6 Certidões (Municipal, Estadual, Federal)

6.4.7 Certidão de regularidade do FGTS

6.4.8 Cartão CNPJ

6.4.9 Ficha de Inscrição;

6.5. Check List de documentos para participantes dos espaços:

6.5.1 RG/CPF e comprovante de endereço do Responsável pelo espaço;

6.5.2 Certificado MEI;

6.5.3 Ficha de Inscrição;

7. Das Inscrições

7.1. Os interessados deverão retirar a Ficha de Inscrição na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que fica localizada na Rua Maceió 668 Centro, para a retirada do presente edital e cumprimento dos prazos descritos no cronograma abaixo.

8. Do Cronograma

ORDEM

DESCRIÇÃO / ETAPAS

DATAS

01

Publicação do Edital N.º 001/2023 2º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde

08/09/2023

02

Período de inscrições e entrega de documentos

11 a 12/09/2023

03

Análise de documentos dos inscritos

12/09/2023

04

Publicação do Resultado e homologação dos inscritos

13/09/2023

05

Início do 2º Festival Gastronômico Cultura de Campo Verde

14/09/2023

9. DA PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1 O festival terá 3 ganhadores, um por dia de evento, sendo: no dia 14/09/2023 o ganhador do cardápio de Churrasco, no dia 15/09/2023 o ganhador do cardápio de Petiscos e no dia 16/09/2023 o ganhador do cardápio de Hamburgueria;

9.2 Os ganhadores terão o seu prato vencedor amplamente divulgado pelas plataformas e mídias sociais da Prefeitura Municipal de Campo Verde, desta forma, desde já cada participante concorrente autoriza o uso de sua imagem, voz, logomarca e prato como elemento de comunicação e divulgação sem ônus à municipalidade.

10. Disposições Finais

10.1 A Prefeitura de Campo Verde mantém a Ouvidoria Municipal como órgão para registro de opiniões, sugestões e reclamações relativas ao evento proposto neste edital;

10.2 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico é responsável pela organização e realização do evento proposto neste edital através da Coordenação de Turismo e Eventos em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura Lazer e Esporte;

10.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;

10.4 Todas as decisões da SMDE relativas ao 2º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde são soberanas e irrecorríveis.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, aos 08 dias do mês de setembro de 2023.

Registra-se e publique.

HENRIQUE CESAR DE ARRUDA SOARES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

ALINE MIGUEL

Coordenadora de Turismo e Eventos