O Município de Mirassol d’Oeste, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.755.477/0001-75, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, considerando o teor da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal n.º 3.131, de 18 de janeiro de 2017, torna público o Edital Complementar n.º 01/2023 ao Edital de Credenciamento nº 001/2023/SMDS, para a seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil - OSC, interessadas em executar, através da celebração de parcerias, em regime de fomento ou colaboração, PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, PESSOAL E SOCIAL, no âmbito do Município de Mirassol d’Oeste/MT.

1. Transcorrido o prazo do item 9.2 do Edital de Credenciamento Nº 001/2023/SMDS e não havendo protocolo de recurso, esta Secretaria torna público o rol definitivo das entidades cujos projetos foram definitivamente aprovados, conforme anexo I.

Mirassol d’Oeste/MT, 05 de setembro de 2023.

Taciana Beatriz Kreulich Bezerra

Secretária de Desenvolvimento Social

Anexo I

PROJETOS APROVADOS

1. Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – CNPJ n.º 01.***.***/****-90 – Projeto voltado a Ações de Média Complexidade para Crianças e Adolescentes – R$60.000,00.

2. Associação Sociedade Espírita Allan Kardec – CNPJ n.º 15.***.***/****-00 – Projeto voltado a ações de Atenção à Criança e ao Adolescente – R$30.000,00.

3. Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio – CNPJ n.º 33.***.***/****-93) - Projeto voltado a ações de Atenção à Criança e ao Adolescente – R$40.000,00.

4. Associação da Casa de Acolhimento à Criança Renascer – CNPJ n.º 18.***.***/****-26, Projeto voltado a ações de Atenção à Criança e ao Adolescente – R$40.000,00.

5. Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – CNPJ n.º 01.***.***/****-90 – Projeto voltado a ações de Atenção à Criança e ao Adolescente – R$40.000,00.