TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004
12 de Setembro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 80.740,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: 06-001-618 - MAC Código Reduzido: 491 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 80.740,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: 06-001-618 - MAC Código Reduzido: 490 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal