DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MICROREVESTIMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE JURUENA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

ART. 1°. Por meio desta portaria, através do setor de Engenharia do Município de Juruena/MT, toma público a APROVAÇÃO DO PROJETO de pavimentação Asfáltica com microrevestimento em vias Públicas no Município de Juruena-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente	Objeto	Responsável pela Elaboração
Aprovação do Projeto	Pavimentação Asfáltica com Microrevestimento em vias urbanas no Município de Juruena – MT, com área de 124.076,27m², no Bairro Centro, Cidade Alta e Vila Nova	IGOR NASCIMENTO XAVIER, engenheiro civil, CREA nº. 46207/MT

Profissional responsável pela aprovação Engenheiro Civil: RAFAEL PIOVESAN Responsável técnico CREA/MT: 48845

ART. 2º. O projeto foi elaborado analisado e aprovado dentro das leis federais e estaduais, NBR’s. Orientações técnicas e instruções de serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena – MT, 11 de Setembro de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena