EDITAL Nº 022/2023.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 06 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1069,1070 E 1071/2023. LEI 1069/2023 sumula: “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E LEI 1070/2023 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E GOVERNO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” E LEI 1071/2023 SUMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AS LEIS 1069, 1070 E 1071/2023, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL