REAJUSTA O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, DO MUNICÍPIO DE JURUENA, ALTERANDO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1143, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ART. 1º. O valor do plantão de 12 (doze) horas dos profissionais médicos(as), será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para plantão presencial no Hospital Municipal.

ART. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.

ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 06 de Setembro de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena