REAJUSTA O VALOR DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DIREÇÃO CLÍNICA HOSPITALAR, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.392, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ART. 1º. O valor da responsabilidade técnica da função de Direção Clínica Hospitalar, será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), alterando em parte o Anexo II, da Lei Municipal nº. 1.392, de 25 de Fevereiro de 2022.

ART. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.

ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 06 de Setembro de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena