PORTARIA N.º 413/2023
12 de Setembro de 2023
PORTARIA N.º 413/2023.
DE: 11 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 083/2023 de 04 de setembro de 2023 e dá outras providências
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear o Servidor Aminadalb Alves de Souza Junior como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 083/2023 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa L.C GUEDES LTDA.
Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para executar a instalação de bueiros celulares de concreto (aduelas) em estradas não pavimentadas do município de Santo Antônio do Leste – MT”
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 11 DE SETEMBRO DE 2023
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL