PORTARIA Nº 1619, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
12 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1619, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Servidora ARLETE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 241, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, admitida em 27 de abril de 1992, nomeada através da Portaria nº 030/1992, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 025/2023, de 1º de agosto de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 030/1992, de 27 de abril de 1992.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Agosto de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal