RETIFICAÇÃO DE PORTARIA E PUBLICAÇÃO

RETIFICA A PORTARIA N°. 016/2022 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EDIÇÃO 4.079 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 PAGINA 218.

PORTARIA Nº. 016/2022

ONDE SE LÊ: Art. 1º - Conceder a ANTONIA APARECIDA PIGOSSO, brasileira, solteira RG nº. 05536588 – SSP/MT, CPF nº. 532.002.761-34, efetiva no cargo de (código 204-CBO 2312.10) Professora – Perfil Profissional Professora – Classe C – Nível 07, matrícula n°. 219, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Art. 2º - A aposentadoria se dará com fulcro no Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 em consonância com o Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015, Art.226 da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, com um redutor baseado no § 5º do Art. 40 da Constituição Federal de 05/10/1988 (redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20 de 15/12/1998) em conformidade com o Art. 12 § 3º da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015.

Art. 3º - O provento da Aposentadoria será baseado na ultima remuneração do cargo efetivo da servidora e os reajustes terão paridade com a remuneração dos servidores da ativa, conforme o Art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 (redação dada através do Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05/07/2005) e tabela de vencimento base da Lei Complementar 211/2022 de 28 de Março de 2022.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação ou publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás, Estado de Mato Grosso, no dia trinta de Setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

PORTARIA Nº. 016/2022

LEIA-SE : Art. 1º - Conceder a ANTONIA APARECIDA PIGOSSO, brasileira, solteira RG nº. 05536588 – SESP/MT, CPF nº. 532.002.761-34, efetiva no cargo de (código 204-CBO 2312.10) Professora – Perfil Profissional Professora – Classe C – Nível 07, matrícula n°. 219, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Art. 2º - A aposentadoria se dará com fulcro no Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 e E.C 103/2019 em consonância com o Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015, Art.226 da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, com um redutor baseado no § 5º do Art. 40 da Constituição Federal de 05/10/1988 (redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20 de 15/12/1998) em conformidade com o Art. 12 § 3º da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015.

Art. 3º - O provento da Aposentadoria será baseado na última remuneração do cargo efetivo da servidora e os reajustes terão paridade com a remuneração dos servidores da ativa, conforme o Art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 (redação dada através do Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05/07/2005) e tabela de vencimento base da Lei Complementar 211/2022 de 28 de Março de 2022.

Art. 4º - Período de tempo de contribuição compreendido de 01/09/1983 a 30/09/2022 conforme certidão de tempo de contribuição número 086/2022.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação ou publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás, Estado de Mato Grosso, no dia trinta de Setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

LUAN LUÍS MATOS ZAGLI

Diretor Executivo do PREVIAP