ALTERA A TABELA DE ENFERMEIRO PADRÃO DO ANEXO IV DA LEI N.º 857/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica alterada a Tabela de Remuneração dos Enfermeiro PadrãodoAnexo IV, da Lei n.º 857/2003 de 16 de junho de 2003, na forma do quadro abaixo.

ANEXO IV DA LEI 857/2003

Cargo: Enfermeiro Padrão - Carga Horária 40 horas
Tempo	Nível	1,00	1,50	1,70	2,00
		Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
1 - 00 anos	1,00	5.122,76	7.684,14	8.708,69	10.245,52
2 - 03 anos	1,04	5.327,67	7.991,50	9.057,04	10.655,34
3 - 06 anos	1,09	5.583,81	8.375,71	9.492,47	11.167,61
4 - 09 anos	1,14	5.839,95	8.759,92	9.927,91	11.679,89
5 - 12 anos	1,19	6.096,08	9.144,12	10.363,34	12.192,17
6 - 15 anos	1,25	6.403,45	9.605,17	10.885,86	12.806,90
7 - 18 anos	1,32	6.762,04	10.143,06	11.495,47	13.524,08
8 - 21 anos	1,41	7.223,09	10.834,63	12.279,25	14.446,18
9 - 24 anos	1,50	7.684,14	11.526,21	13.063,04	15.368,28
10 - 27 anos	1,53	7.837,82	11.756,73	13.324,30	15.675,64
11-30 anos	1,56	7.991,50	11.987,26	13.585,56	15.983,01
12-33 anos	1,59	8.145,19	12.217,78	13.846,82	16.290,37

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/09/2023, revogada as tabelas do Cargo de Enfermeiro Padrão anexas à Lei 1.747/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de setembro de 2023.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal