Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
ANTONIO RAMON DO AMARAL NETO	328.372.098-30	9875/00091/2023
ANTONIO RAMON DO AMARAL NETO	328.372.098-30	9875/00099/2023
ANTONIO TRINCA	960.020.188-91	9875/00120/2023
RAFAEL LUIS SILVERIO DE OLIVEIRA	056.902.768-39	9875/00168/2023
RICARDO SILVERIO DE OLIVEIRA	071.711.748-08	9875/00169/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Luiz Henrique Rauber

Matrícula: 00011274

Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017

Assinatura:Data de afixação: 11/09/2023

Data de desafixação:26/09/2023