São José do Povo, 06 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São José do Povo/ Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº859, de 18/04/2022;

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados; aprovada através da ata N° 011 no dia 06 de setembro2023.

Resolve;

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SÃO JOSÉ DO POVO/ MT de 06 de setembro 2023.

Gustavo Benedito Medeiros Alves

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social