Apostilamento de troca de Fornecedor ao 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2018.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.

OBJETO:Locação de um imóvel, localizado na Rua Porto Seguro nr°30 lote 18 quadra 85 Centro, para atender à Necessidade da Secretária de Administração para Instalação e funcionamento da Sema –Secretária do Meio Ambiente no Município de Confresa.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 42/2018. Tem o objetivo de trocar o fornecedor, em virtude de seu falecimento, devemos, portanto, trocar o fornecedor para que está posição seja ocupada por seu filho que ocupará o cargo agora de fornecedor desse contrato, referente ao Processo Licitatório nº 097/2018 Modalidade Dispensa de Licitação nº 012/2018.

DADOS DO FORNECEDOR: ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MARQUES, cujo processo de Inventário, ora em curso na 5ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá, do Estado da Mato Grosso, se encontra no Processo n°1018815-19.2023.8.11.0041, representado neste ato pelo Inventariante o Sr. FABRICIO NOGUEIRA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o n° 963.012.441-68 e RG nº 297922 SSP/TO, Endereço: Rua Ayres Joca n°587 QD 289 LT 13 Jardim Brasília Cidade: Porto Nacional/TO CEP:77500-000 Telefone: (63) 98403-5808.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de Setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem