PORTARIA Nº 1695, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
12 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1695, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Considerando, a protocolo nº 12815/2023, da Circular Interna nº 1574/2023/SMS, de 15 de agosto de 2023;
Considerando, a necessidade de ser informado através do sistema SIM - Sistema de Informação de Mortalidade, dentro do prazo estabelecido, conforme preconiza o Ministério da Saúde, e de ter o controle, gerenciamento e responsabilidade técnica pelas Declarações de Óbitos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 65,00% (sessenta e cinco por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora LUZINETE LUCENA ROCHA GOMES, matrícula funcional nº 1433, ocupante do cargo efetivo de AS Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Agosto de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal