EDITAL Nº 023/2023.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 11 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1072,1073 E 1074/2023. LEI 1072/2023 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, E LEI 1073/2023 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINANCIAR AÇÕES DE APOIO AO AUDIOVISUAL E DEMAS SETORES DE CULTURA, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 – PAULO GUSTAVO” E LEI 1074/2023 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

AS LEIS 1072, 1073 E 1074/2023, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL