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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1709, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Exonerar, a pedido da Senhora DIELLE COSTA MOURA, matricula funcional nº 8615, do cargo em comissão de COORDENADOR DE SETOR DE NOTIFICAÇÃO, AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ALVARÁS E ISSQN, do Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 218/2022, nos termos do disposto no artigo 19, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 218/2022, de 03 de fevereiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 28 de Agosto de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal