PORTARIA Nº 1714, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
12 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1714, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Considerando a Portaria nº 1.954, de 04 de novembro de 2021;
Considerando a designação para atuar como fiscal do Contrato de Concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários, celebrado entre o Município e a APA – Águas de Peixoto de Azevedo;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, a Senhora RAFAELA APARECIDA SOUZA TEIXEIRA, matricula funcional nº 8507, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Engenharia, Estudos e Projetos, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 28 de Agosto de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal