APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM MARINGÁ”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.683/2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o loteamento denominado “Jardim Maringá”, objeto de regularização Fundiária Urbana, do protocolo nº 1.317/2023, datado de 30 de Junho de 2023, cuja a área encontra-se registrada no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 9.769, de propriedade da Associação dos Moradores dos Bairros: Vila Goiás, Jardim Maringá e Vila São Marcos - ASCOMARGO, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465 de 2017, no qual apresenta os seguintes parâmetros:

I - Quadra 01 de 19 lotes;

QUADRA 01
LOTES	ÁREA
01A	248,58 m²
01B	112,61 m²
02	360,55 m²
03	365,24 m²
04	360,90 m²
05	360,24 m²
06	362,59 m²
07	370,66 m²
08	364,74 m²
09	360,61 m²
10	362,04 m²
11	360,64 m²
12-A	120,34 m²
12-B	484,59 m²
13	123,06 m²
14	362,31 m²
15	363,68 m²
16A	182,38 m²
16B	178,01 m²

II- Quadra 02 de 18 lotes;

QUADRA 02
LOTES	ÁREA
01A	184,61 m²
01B	166,66 m²
02	354,11 m²
03	370,23 m²
04	362,53 m²
05	361,23 m²
06	367,91 m²
07	363,10 m²
08	360,12 m²
09	362,82 m²
10	366,25 m²
11	366,88 m²
12A	119,28 m²
12B	240,73 m²
13	361,52 m²
14	360,18 m²
15	362,78 m²
16	363,31 m²

III - Quadra 03 de 07 lotes;

QUADRA 03
LOTES	ÁREA
01A	182,88 m²
01B	183,62 m²
02	360,61 m²
03	362,05 m²
04	368,88 m²
05A	215,16 m²
05B	147,15 m²

IV - Quadra 04 de 06 lotes;

QUADRA 04
LOTES	ÁREA
01A	175,05 m²
01B	185,15 m²
02	363,43 m²
03	349,94 m²
04	361,60 m²
5	363,19 m²

V - Quadra 05 de 10 lotes;

QUADRA 05
LOTES	ÁREA
01	367,50 m²
02	363,24 m²
03	366,49 m²
04	374,31 m²
05	368,17 m²
06	403,47 m²
07	324,13 m²
08	373,73 m²
09	465,50 m²
10	847,45 m²

Art. 2º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente, bem como, os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 4.169/2022 nos termos exigidos no artigo 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 337, de 24 de julho de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 29 de agosto de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração