LEI Nº. 1.991 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

“AUTORIA: Vereadores ZÉ OTÁVIO E JOAIR SIQUEIRA

OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT., AS CAVALGADAS TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam oficializadas e incluídas no Calendário de Eventos do Município de Chapada dos Guimarães "As Cavalgadas Tradicionais”, que são realizadas anualmente nos meses abaixo relacionados:

Mês de Março - Cavalgada de São José -Trecho Chapada a Água Fria. Mês de Maio - Cavalgada do Divino -Trecho Chapada a Coxipó do Ouro. Mês de Junho - Cavalgada Amigos do Toninho de Freitas - Trecho Chapada a Estância Melo. Mês de Julho - Cavalgada de São Benedito - Trecho Fazenda Nova a Fazenda São Benedito. Mês de Outubro - Cavalgada de Santo Antônio e São Benedito – Trecho Fazenda Nova a Varginha. Mês de Outubro - Cavalgada de São Francisco - Trecho Chapada a Ponte Alta.

Art. 2º - Nas datas da realização das cavalgadas os criadores de cavalos e comitivas de cavaleiros poderão se reunir em desfiles pelas ruas da cidade, nos distritos e na zona rural, objetivando firmar a importância da data em que a cavalgada se realizar, fortalecendo o espírito cultural e agregando os praticantes de cavalgadas.

Art. 3º - É obrigatório o atendimento das normas de defesa sanitária animal, como a prevenção, controle e erradicação de doenças de impacto econômico e de importâncias zoonótica do patrimônio pecuário e saúde pública, devendo ser autorizado a participar das “Cavalgadas” somente os animais que atendam tais exigências e estejam devidamente em dia com os exames relacionados e os cuidados médico-veterinários.

Art. 4º - Durante os eventos previstos no art. 1º desta Lei, não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento a estes, devendo ainda estar em condições sanitárias aptas, conforme autorização do Órgão competente.

Art. 5º - O Município poderá, por intermédio da secretaria competente, prestar a devida assistência e acompanhamento das cavalgadas.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de agosto de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal