ATO DE DESIGNAÇÃO N. 05/2023 SEMAA/MT

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROCEDER COM AS AUTORIZAÇÕES DE DESPESAS E/OU AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, BEM COMO, AUTORIZAR AS SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTOS – SP, ASSINAR OFÍCIOS, MEMORANDOS E OUTROS DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. GISELLE DA LUZ BRITO, Secretaria Meio Ambiente Agricultura Comercio Desenvolvimento Econômico Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções; CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Servidor Público Municipal RAEL GOMES COELHO , matrícula funcional n. 2222e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 317942201-78, com e-mail raelcoelhogomes@gmail.com para autorizar as realizações de despesas e/ou aquisições de bens e serviços, bem como, assinar as autorizações das solicitações de pagamentos – SP, assinar ofícios, memorandos e outros documentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e , por motivo de força maior ou viagem, não se encontrar no município. Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal MARA SILVIA DE JESUS PORTELA matrícula funcional nº 1771 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 006569721-90, com e-mail marasilviaportela@hotmail.com para autorizar as realizações de despesas e/ou aquisições de bens e serviços, bem como, assinar as autorizações das solicitações de pagamentos – SP, assinar ofícios, memorandos e outros documentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e , por motivo de força maior ou viagem, não se encontrar no município. Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Canabrava do Norte – MT, em 11 de Setembro de 2023. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GISELLE DA LUZ BRITO Secretária Municipal SEMAA/MT Portaria n° 033/2021