DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° A Rua 4, localizada no Bairro Jardim Morumbi 1, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de ‘‘Rua Antônio Borges de Oliveira’’.

Art. 2° Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal