DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Reconhece o Rodeio como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Pedra Preta-MT, e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica reconhecido de forma oficial, no município de Pedra Preta o Rodeio e outras organizações, sendo elas entidades tradicionais ou não, como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Pedra Preta.

Parágrafo único.Consideram-se rodeios as provas equestres e atividades de montaria oi de cronometragem, nas quais é válida a habilidade do peão ou prenda em dominar o animal com perícia, tais como:

I – montarias;

II – prova de laço;

III – cavalgada;

IV – provas de rédea;

V – três tambores;

VI – torneio leiteiro.

Art. 2° A realização de rodeios e demais práticas esportivas, previstas no parágrafo único do art. 1° desta lei, deverão prezar pelo cuidado aos animais e estar de acordo com as normas sanitárias vigentes.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal