PORTARIA N.º 163/2023

de 11 de Setembro de 2.023

“Dispõe concessão de Licença à Gestante à servidor(a) efetivo da Prefeitura de Rosário Oeste – MT nos termos da legislação vigente, e da outras providencias.

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, em especial as previstas no artigo 117 e seguintes da Lei Municipal de nº 1.234 de 04 de maio de 2.011;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença á gestante, a servidora WELLEN KAYZI MORAES DE ALMEIDA E SILVA nos termos do artigo 117 e seguintes da Lei Municipal 1.234/2011 pelo período compreendido entre 15.07.2023 à 15.01.2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15.07.2023.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 11 de Setembro de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal