TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
13 de Setembro de 2023
| Objeto | contratação de empresa para prestação de serviços de leitos de casa de apoio para atendimento de pacientes de todas as idades, usuários do SUS para atendimentos em Goiânia/GO, oferecendo dependências masculinas e femininas providas de dormitórios e banheiros, 03 (três) refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e transporte para locomoção Casa de Apoio/Unidade de Saúde/Casa de Apoio. |
| Favorecido | APOIO PRO – SAUDE EIRELE, inscrita no CNPJ nº 26.554.672/0001-32, estabelecida na cidade de Goiânia-Goiás, na Rua Alameda Cascavel, Quadra CH, lote 02, Bairro 17, setor Sol Nascente. |
| Prazo de Vigência | 12 meses |
| Valor global | R$ 55.370,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos e setenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021 alterado pelo Decreto Federal 11.317/2022. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 016/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021.
Nova Nazaré – MT, 12 de setembro de 2023.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal