TERMO DE ABERTURA

PAS 02/2023

Por este termo, dar-se a abertura dos trabalhos desta Comissão Processante Permanente para averiguar o não cumprimento das normas e cláusulas previstas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2022 – SRP Nº 115/2022, ATA DE REGISTRO Nº 115/2023, que teve como vencedora do certame à empresa– ALFAIATARIA DE UNIFORMES EIRELI, no sentido de possíveis aplicações de sanções previstas no mencionado Edital/Pregão Eletrônico e nos termos da Lei 8.666/93, em cumprimento a determinação do Senhor Prefeito Municipal designada pela Portaria nº 0221/2023.

Santa Carmem, 05 de setembro de 2023.

LUCILENE BRAUN BENDER Presidente PAS, Portaria nº 091/2021 RODRIGO MORILHA LEÃO Membro MARTA MARIA WEBER Membro