RESOLUÇÃO Nº 09/2023

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Castanheira Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº Lei Municipal nº243/97, de 25 de fevereiro de 1997;

CONSIDERANDO que sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

CONSIDERANDO a reunião ocorrida no dia 12 setembro 2023, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1 (um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Castanheira / MT 12 de setembro de 2023

Claudete Santa da Silva

Presidente do CMAS