EDITAL DE CONVOCAÇÃO - LOA 2024 E METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE/2023
13 de Setembro de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, torna público que, realizará Audiência Pública no dia 25 de Setembro de 2023, às 10:00h:00min no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar, discutir, disponibilizar informações e documentos pertinente a elaboração da LOA/2024 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e apresentação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre/2023, no âmbito do Poder Executivo Municipal, proporcionando aos cidadãos a participação e oportunidade de formular os seus pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:
Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRI ANUAL Exercício de 2024– LOA.
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 2º Quadrimestre de 2023
Araguaiana - MT, 11 de Setembro de 2023.
GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO
Prefeito Municipal