De acordo com o Parecer Jurídico n° 179/2023, DEFIRO a concessão da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora MARIA DO ROSÁRIO ROSA, pelo prazo necessário requerido para cuidar de sua filha EMANUELLE DE FÁTIMA PASCASIO DA ROSA, limitado a 30 (trinta) dias, contados de 10 de setembro de 2023, nos moldes do art. 69 e §§, da Lei Municipal nº 06/1990.

(30 dias a partir de 10.09.2023).

Diamantino/MT, 01 de setembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal