“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA CARGA HORÁRIA ORIGINÁRIA DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO que o atual cenário econômico e orçamentário do Estado de Mato Grosso exige a adequação das contas públicas;

CONSIDERANDO, por lei, a carga horária de 20 (vinte) horas semanais atinentes aos cargos dos servidores abaixo citado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica reestabelecida a carga horária de 20 (vinte) horas semanais dos servidores BRASILIANO GARCIA DE MOURA e MARCO LEMES VIEIRA.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 11 de setembro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL