ATA 012/2023/CMAS - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, na sede da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, às oito horas e dez minutos, à pedido da Presidente Roberjani Meire Rosa foi feita a oração universal e em seguida a deliberação da pauta única: Termo de Aceite para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT. Para a adesão será necessário a elaboração do aceite formal e encaminhado à Secretaria Adjunta de Assistência Social - setor da Coordenadoria de Regulação e Gestão financeira do SUAS e os seguintes documentos: Termo de Aceite - devidamente assinado e demais páginas rubricadas e a Resolução de aprovação do Termo de Aceite pelo CMAS. O presente termo orienta a utilização do bem que seja exclusiva para os serviços ofertados nas unidades públicas socioassistenciais do SUAS, pelas unidades de CRAS e CREAS, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e serviços ofertados pela equipe de PSE na Gestão. Todos os Conselheiros presentes aprovaram por unanimidade o Termo de Aceite. Nada mais a tratar, foi encerrada e eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.

Márcia de Freitas Sippel Souza

Roberjani Meire Rosa

Eliane Barbosa Alves

Irmã Patrícia dos Santos

Maria Terezinha C. R. Santana

Maria Aparecida de Macedo

Patrícia de Carvalho Melquiades

Edivaldo Rodrigues Santos

Fábio Silveira

Morgania Rodrigues Oliveira