RESOLUÇÃO N° 67/2023;

Retificação da Resolução de n° 61/2023

CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS, do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado Mato Grosso, nomeado na Portaria N°017/GP/2023, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados (NOB-SUAS - artigo 121). Em deliberação do Conselho em Reunião Extraordinária do dia 08/08/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprova a Proposta de nº 047426/2023, elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger/ Mato Grosso. A mencionada proposta tem por objetivo ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS;

Art. 2º - 1. OBJETO: Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no Munícipio de Santo Antônio do Leverger MT.

2. Onde se lê: ENDEREÇO ONDE SERÁ REALIZADA A OBRA:

Município de Santo Antônio do Leverger Mato Grosso.

Leia-se: Rua Palmiro Paes de Barros – nº 414; Bairro Lixá – Municipio de Santo Antônio do Leverger – Mato Grosso.

Art. 3º. - Esta Resolução entra em vigor com efeito retroativo a partir de 09 de Agosto de 2023.

Santo Antônio de Leverger – MT, 12 de Setembro de 2023.

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Crissia Fernanda Pereira de Moraes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS.