PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 - PROCESSO Nº 061/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZACAO E REALIZACAO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT conforme condições e especificações constantes no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CONCURSOS-LTDA, CNPJ n° 00.839.039/0001-05. VALOR GLOBAL: R$ 12.800,00 (Doze mil e oitocentos reais).Ratifico a Dispensa de Licitação nº 019/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 12 de setembro de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.