DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 034/2023, NOMEADO PELA PORTARIA 375/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a comunicação interna 12864/2023, a qual solicita a substituição do fiscal titular do Contrato Administrativo 034/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Servidora CAROLINA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Fazenda, CPF nº 055.XXX.XXX-56, matrícula nº 26566, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do Contrato Administrativo 034/2023, em substituição ao Servidor ISAQUE BATISTA FARIAS, matrícula nº 27555.

Art. 2º Fica mantido para substituir nos impedimentos do titular, o servidor FÁBIO MANEA, CPF nº 734.XXX.XXX-44, matrícula nº 28567.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 12 de setembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito